Lei Ordinária Nº 1.119/2020
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Pinheiral
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Pinheiral
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Anexo ùnico
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 582.460,20
Acrescenta artigo a Lei nº 961, de 27 de janeiro de 2017, e a lei nº 962, de 27 de janeiro de 2017, e determina outras providências
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS