Lei Ordinária Nº 1.123/2020
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Altera o nome da Travessa Castelo Branco para Travessa Sebastiana Miranda Dias e dá outras providências.
Altera os incisos IV, do artigo 1º da Lei Municipal nº 713
Altera a Redação do artigo 112-A da Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Pinheiral
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Anexo ùnico
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00