Lei Ordinária Nº 1.114/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 582.460,20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 582.460,20
Acrescenta artigo a Lei nº 961, de 27 de janeiro de 2017, e a lei nº 962, de 27 de janeiro de 2017, e determina outras providências
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.065, de 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.722,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.568,48
Altera o Anexo VIII da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e determina outras providencias.
Altera a redação do artigo 24 da Lei nº 119, de 18 de setembro de 2001, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço de Prestação de Assistência Religiosa “Capelania” no âmbito do Hospital, Escolas, Asilos