Lei Ordinária Nº 1.104/2019
Regulamenta a Profissão de Podólogo no Âmbito do Município de Pinheiral e Autoriza o Poder Executivo a Instituir pelo menos um Profissiona
Regulamenta a Profissão de Podólogo no Âmbito do Município de Pinheiral e Autoriza o Poder Executivo a Instituir pelo menos um Profissiona
Autoriza o Prefeito Municipal a colocar o nome de “Maria de Lourdes Gurgel Vieira” a Servidão localizada na Rua das Acácias, Bairro Ipê e
Cria no âmbito do Município de Pinheiral, o Vereador Mirim, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública Direta
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do artigo 9º da Lei 1.065, de 28 de dezembro de 2018
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.094, de 04 de julho de 2019, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 291.979,60 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 529, de 23 de dezembro de 2009, e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2020, e determina outras providências.