Lei Ordinária Nº 1.071/2019
Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenaerativas e idosos
Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenaerativas e idosos
Dispõe sobre a criação do Programa FARMÁCIA SOLIDÁRIA
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências
Dispõe sobre a origatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administ
Altera e acrescenta dispositivos no lei nº 968/2017
Fixação de Vencimento-Base ano de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no informativo oficial dos nomes e fotos de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio oneroso com o Centro de Referência de Estudos Afro-Brasileiros do Sul Fluminense – Jongo de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 481, de 30 de dezembro de 2008, e determina outras providências.