Lei Ordinária Nº 1.023/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no informativo oficial dos nomes e fotos de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no informativo oficial dos nomes e fotos de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio oneroso com o Centro de Referência de Estudos Afro-Brasileiros do Sul Fluminense – Jongo de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 481, de 30 de dezembro de 2008, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA