Lei Ordinária Nº 1.004/2018
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Pinheiral
Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais e reuso de águas “cinzas”.
Determina que nas Leis Municipais Sancionadas ou Promulgadas conste o nome do autor do Projeto de Lei.
Cria a Semana de Conscientização do Uso Racional da Água e o Dia Municipal da Economia de Água.
Institui a Campanha de Incentivo à Reciclagem de Lixo Doméstico, no âmbito do Município.
Estabelece as intermediações das instituições de ensino, como área escolar de segurança.
Autoriza Parcelamento LIGTH (90 vezes).
Autoriza Parcelamento LIGTH.
Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias.