Lei Ordinária Nº 915/2018
Institui o Dia Municipal do Administrador.
Institui o Dia Municipal do Administrador.
Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha”.
Dispõe sobre a livre manifestação artística e cultural em locais públicos abertos.
Autoriza o Prefeito a dar o nome de Pista de Skate Alexandre Magno Abrão – “Espaço Chorão”.
Dispõe sobre a doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana.
Autoriza o Prefeito a outorgar nome aos Módulos de Saúde - PSF’s.
Autoriza a Administração Pública a extrair e substituir árvores condenadas em imóveis particulares.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Torna obrigatória a fixação de faixa de segurança nas portas de vidro transparente.
Altera o Sentido de Vias Públicas do Município.