Lei Ordinária Nº 896/2018
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento dos Serviços Funerários.
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento dos Serviços Funerários.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pinheiralense da Arte Capoeira.
Altera a Lei nº 820, de 11 de dezembro de 2014.
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2016.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 166.000,00.
Parcelamento de dívida com a LIGHT Serviços de Eletricidade.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Altera a Lei nº 701, de 25 de julho de 2013 - Departamento de trânsito e transporte