Lei Ordinária Nº 942/2018
Estabelece as intermediações das instituições de ensino, como área escolar de segurança.
Estabelece as intermediações das instituições de ensino, como área escolar de segurança.
Autoriza Parcelamento LIGTH (90 vezes).
Autoriza Parcelamento LIGTH.
Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias.
Autoriza a doação de medicamentos aos servidores públicos municipais diagnosticados com doenças graves.
Autoriza o Município de Pinheiral a promover gratuitamente programa de capacitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água.
Institui a criação de pontos para descarte de chapas radiográficas (RX) e determina outras providências.
Institui o programa Pinheiral Responsável e determina outras providências.
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Enfermagem, e determina outras providências.