Lei Ordinária Nº 856/2018
Altera a Tabela I – Emprego Público da lei nº 599, de 03 de junho de 2011.
Altera a Tabela I – Emprego Público da lei nº 599, de 03 de junho de 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.725,50.
Obriga as farmácias a afixarem cartaz com a lista dos remédios do programa “farmácia popular”.
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a logradouro público o nome de Beco Wilma Vieira.