Lei Ordinária Nº 737/2018
Adquir imóvel CVT.
Adquir imóvel CVT.
Declaração de utilidade Pública - domínio da união.
Autorização para adquirir imóvel.
LDO 2014.
CAE no valor de R$ 6.000,00.
Obrigatoriedade de apresentação de cardeneta de vacinação no ato matrícula.
Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre a importância prevenção cancerers.
Altera o artigo 4º da Lei 694.
IPTU Premiado.