Lei Ordinária Nº 707/2018
Autoriza abertura de CAE até o valor de 5%.
Autoriza abertura de CAE até o valor de 5%.
CAE - 462.000,00.
Autoriza a celebrar Convênio com entidades filantrópica.
Torna obrigatória a substituição do giz de gesso pelo giz antialérgico.
Altera o nome da Estrada Dom Pedro I para Estrada Joel Viana.
Vale Transporte.
Estrutura Administrativa.
Adesão ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso a qualidade PMAQ-AB.
Adquire imóvel destinada readequação viária.
Altera a Lei 683.