Lei Ordinária Nº 721/2018
Obrigatoriedade de apresentação de cardeneta de vacinação no ato matrícula.
Obrigatoriedade de apresentação de cardeneta de vacinação no ato matrícula.
Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre a importância prevenção cancerers.
Altera o artigo 4º da Lei 694.
IPTU Premiado.
CAE no valor de R$ 218.262,72.
Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores de Pássaros de Pinheiral.
Altera o item 2.1 do anexo único da Lei 663.
Cria o Distrito Industrial e Empresarial de Pinheiral.
Altera o artigo 2º da Lei 683.