Lei Ordinária Nº 673/2018
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.
Altera a redação do Inciso IV do Art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do Inciso I do art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do art 3º da Lei Municipal 618.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO de 2018
Autoriza o Prefeito a alterar o nome da servidão 27 de Maio, acessada pela Rua 13 de Maio, bairro Palmeiras, para o nome de “Servidão Adair João Rangel (Curió)”, e determina outras providências.
Institui o dia e cria a semana de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e os inclui no calendário oficial de eventos
Revoga o inciso II do artigo 189 e o inciso II do artigo 258, da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal e determina outras providências