Lei Ordinária Nº 965/2017
abertura de CAE R$ 349.980,00
abertura de CAE R$ 349.980,00
cria farmácia central e plantão 24 farmácia municipal
autoriza Termo de Parcelamento do PinheiralPrevi
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área rural
abertura de CAE R$ 499.355,00
Adota o Informativo Oficial do Município de Pinheiral como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos
Dispõe sobre a publicização dos relatórios de atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2017
Estabelece que as Funções Fiscais sejam Classificadas como Atividades de Risco