Lei Ordinária Nº 789/2014
Altera o art. 45 e o art. 46 da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, e determina outras providências.
Altera o art. 45 e o art. 46 da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, e determina outras providências.
Autoriza a inclusão, na grade do currículo escolar do Município, de ensinamentos sobre os cuidados e o respeito às pessoas idosas e determina outras providências.
Altera o inciso III e revoga os incisos IV e V do art. 21 da lei nº 263 - Carga horária de pedagogo
Altera o § 6 do art. 86 da lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002 -Licença tratamento de saúde
Dispõe sobre a oferta de materiais apropriados para Pessoas com Deficiência Visual nas Bibliotecas Públicas Municipais e determina outras providên
Altera a Lei nº 387, de 05 de Janeiro de 2007, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinheiral
Concede autorização legislativa para licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros e determina outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2014.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, e determina outras providências.