Lei Ordinária Nº 625/2011
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituti o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituti o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.746,00
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer concessão de uso de bem público situado na Rua Cel. Joaquim Ferreira Ribeiro
Dispõe sobre a remoção e guarda temporária de veículos abandonados em vias públicas e logradouros do Município de Pinheiral
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.000,00
Altera o Anexo II - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 20102013, da Lei nº. 527
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pinheiral
Altera o Anexo I – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552
Cria a Zona Empresarial Mista de Pinheiral e revoga as leis 553 e 575