Lei Ordinária Nº 606/2011
Acrescenta, nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Acrescenta, nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Acrescenta número de vagas nos cargos dos Anexos III e IV, da Lei nº. 263
Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora
Revoga a Lei nº. 235 e suas alterações
Altera dispositivos das tabelas I, II e Iv da Lei 274
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 595
Fica criado o emprego público de Agente Comunitário de Saúde
Altera número de vagas nos cargos das Tabelas I e II da Lei nº. 274
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.197,92