Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para adequação à Lei Municipal nº 1.402, de 26 de dezembro de 2024, face as alterações das Leis Municipais nº 1.224 de 01 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.379, de 02 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 – acrescentando aos respectivos Anexos das referidas Leis – Projetos/Atividades/Ações conforme Lei Municipal nº 1.409, de 31 de Janeiro de 2025.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pinheiral-RJ a realizar reparos em vias públicas danificadas por obras realizadas pela concessionária de água ‘Rio Mais Saneamento’, com posterior ressarcimento dos custos pela empresa.
Determina a Pinheiral-RJ a fixação de Informações dos Conselhos Tutelares em Estabelecimentos de Ensino
Altera as Leis Municipais nº 1.224 de 01 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.379, de 02 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 – acrescentando aos respectivos Anexos da referidas Leis – Projeto/Ação.
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.818,27 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.628,13 (Vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), e dá outras providências.
Institui a Semana Cultural Evangélica no Município de Pinheiral, e dá outras providências.