Decreto Nº 2.509/2018

Decretos2509/20181

Abertura de CAS R$ 120.000,00

Decreto Nº 2.508/2018

Decretos2508/20181

Constitui Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Inservíveis.

Decreto Nº 2.507/2018

Decretos2507/20181

Abertura de CAS R$ 162.793,48

Decreto Nº 2.506/2018

Decretos2506/20181

Dá nome a creche Professor José Hugo de Almeida Leal.

Decreto Nº 2.505/2018

Decretos2505/20181

Abertura de CAS R$ 5.000,00

Decreto Nº 2.504/2018

Decretos2504/20181

Abertura de CAS R$ 189.000,00

Decreto Nº 2.503/2018

Decretos2503/20181

Abertura de CAS R$ 198.000,00

Decreto Nº 2.502/2018

Decretos2502/20181

Procede a aprovação dos índices urbanísticos que incidirão sobre a implantação no Município da Fase 1 do Empreendimento Fazenda Santa Helena.

Decreto Nº 2.501/2018

Decretos2501/20181

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no território do Município de Pinheiral.

Decreto Nº 2.500/2018

Decretos2500/20181

Convoca a IVª Conferência Municipal