Lei Ordinária Nº 1.008/2018
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida do Município para com a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.
Reconhece e declara o movimento Escoteiro do Brasil e suas entidades representativas no Município de Pinheiral
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia no valor de R$ 126.000,00.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Pinheiral
Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais e reuso de águas “cinzas”.
Determina que nas Leis Municipais Sancionadas ou Promulgadas conste o nome do autor do Projeto de Lei.
Cria a Semana de Conscientização do Uso Racional da Água e o Dia Municipal da Economia de Água.
Institui a Campanha de Incentivo à Reciclagem de Lixo Doméstico, no âmbito do Município.