Decreto N° 3.555/2024
Dá o nome de PRAÇA MARIA DE LOURDES VICENTE DE CASTRO ao bem público localizado na Rua Fauna Ambiental – Parque Maíra – Loteamento Novo, nesta Municipalidade e determina outras providências.
Dá o nome de PRAÇA MARIA DE LOURDES VICENTE DE CASTRO ao bem público localizado na Rua Fauna Ambiental – Parque Maíra – Loteamento Novo, nesta Municipalidade e determina outras providências.
Adequa o salário base dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e determina outras providências.
Regulamenta a concessão de adiantamentos para despesas de natureza urgente, miúdas e de pronto pagamento, e determina outras providências.
Estabelece o vencimento do recolhimento de ISSQN – Profissionais Autônomos - no exercício/2024.
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval da Família 2024”.
Denomina como Sala Dr. Jorge Adão de Souza a Sala da Procuradoria Geral do Município de Pinheiral.
Reconhece a “Rua C” localizada no bairro Varjão como logradouro público do Município de Pinheiral.
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.