Legislações

Decreto N° 3.543/2023

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Natural Fluvial e determina outras providências.

Decreto N° 3.542/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 517.192,85 (Quinhentos e dezessete mil, cento e noventa e dois reais, oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.541/2023

Regulamenta a Organização da Festa CARNAVAL DA FAMÍLIA 2024 do Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.540/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 33.660,00 (Trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.539/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.538/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil), e dá outras providências.

Decreto N° 3.537/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), e dá outras providências

Decreto N° 3.536/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.535/2023

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.

Decreto N° 3.534/2023

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de PINHEIRAL/RJ.