Lei Ordinária Nº 544/2010
Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui o incentivo à criação de Bibliotecas Municipais em todas as escolas do Muni
Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui o incentivo à criação de Bibliotecas Municipais em todas as escolas do Muni
Altera a redação do Art. 1º e do Art. 3º da Lei Municipal nº. 219
Altera o número de vagas nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Inclui o Art. 103-A na Lei Municipal nº. 529, de 23 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência
Altera a redação do Inciso IV do Art. 1º da Lei nº. 485
Dá nova redação ao Inciso II do Art. 10 da Lei nº. 480
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.553,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.700,00
Proíbe a construção de penitenciárias, presídios, casas de custódias ou similares dentro do perímetro urbano do Município de Pinheiral
Obriga as instituições bancárias do Município a instalarem ou disponibilizarem sanitários, em todas as suas agências, para atendimento a