Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais sobre a matéria no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 487.850,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dá o nome de “Quadra Poliesportiva e Praça João Augusto da Silva (Jonjoca)”, a Quadra localizada na Vila São João – Km 9, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.305.000,00 (Um milhão, trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências.
Procede a aprovação da implantação no Município do Empreendimento LAGO REAL, mediante atendimento de condicionantes.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para microempreendedor individual.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.598.198,32 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.