Legislações

Lei N° 1.375/2024

Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a folga anual de aniversário para todos os servidores públicos municipais de Pinheiral, para incluir a possibilidade de gozo de folga em outro dia, caso o aniversário coincida com datas específicas, e dá outras providências.

Lei N° 1.374/2024

Promove a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Pinheiral e determina outras providências.

Lei N° 1.373/2024

Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do Município de Pinheiral e determina outras providências.

Lei N° 1.372/2024

Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.

Lei N° 1.371/2024

Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 968, de 17 de abril de 2017, e determina outras providências.

Lei N° 1.370/2024

Institui sobre a proibição do descarte e/ou depósito irregular de resíduos sólidos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis.

Lei N° 1.369/2024

Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Estância Turística de Pinheiral.

Lei N° 1.368/2024

Altera a Lei nº 873, de 27 de agosto de 2015, e determina outras providências.

Lei N° 1.366/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.355.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.365/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), e determina outras providências.