Lei Ordinária Nº 939/2018
Autoriza Parcelamento LIGTH (90 vezes).
Autoriza Parcelamento LIGTH (90 vezes).
Autoriza Parcelamento LIGTH.
Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias.
Autoriza a doação de medicamentos aos servidores públicos municipais diagnosticados com doenças graves.
Autoriza o Município de Pinheiral a promover gratuitamente programa de capacitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água.
Institui a criação de pontos para descarte de chapas radiográficas (RX) e determina outras providências.
Institui o programa Pinheiral Responsável e determina outras providências.
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Enfermagem, e determina outras providências.
Institui a análise semestral da água utilizada nas escolas, creches e unidades de saúde do Município.