Lei Ordinária Nº 977/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 13 e do artigo 61 da Lei nº 529
Autoriza o Poder Executivo a a realizar Termo de Parcelmaento de dívida do Município de Pinheiral com Viva Rio
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário, e determina outras providências
Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas e determina outras providencias
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Concede de forma provisória e precária a empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Laboratório e determina outras providências.
dispõe sobre o fomento a diversidade cultural por meio de incentivo as rádios e TVs comunitárias
Estrutura Administrativa gestão 2017-2020