Legislações

Lei n° 1.389/2024

Proíbe a realização de queimadas no município de Pinheiral e dá outras providências.

Lei N° 1.388/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.351,87 (Quinhentos e noventa mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), e determina outras providências.

Lei n° 1.387/2024

Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública sem saída acessada pela Rua A, localizada ao lado do Sítio do Lago, no Vale dos Pinheiros, o nome Rua Santa Terezinha, e dá outras providências.

Lei n° 1.386/2024

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Lei N° 1.385/2024

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida na cidade de Pinheiral e dá outras providências.

Lei N° 1.384/2024

Dispõe sobre a criação na rede de educação do Município de Pinheiral do Concurso “Vamos Soletrar” e dá outras providências.

Lei N° 1.383/2024

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta e autarquias no município de Pinheiral e dá outras providências.

Lei n° 1.382/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências.

Lei N° 1.381/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.479,33 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), e determina outras providências.

Lei n° 1.380/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.530,00 (Trezentos e sessenta mil e quinhentos e trinta reais), e determina outras providências.