Lei Ordinária Nº 958/2016
Dispõe sobre a publicização dos relatórios de atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Dispõe sobre a publicização dos relatórios de atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2017
Estabelece que as Funções Fiscais sejam Classificadas como Atividades de Risco
Estabelece prioridade para pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Altera o nome da Rua K, bairro Vale do Sol, para Rua Professora Leda Vida
Disciplina as Condições para Exploração do Serviço de Táxi no Município de Pinheiral e determina outras providências
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Referência de Estudos Afro-Brasileiros do Sul Fluminense - CREASF
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com a descrição de profissionais da área da saúde
Cria o Programa de Atenção Qualificada aos Portadores de Necesidades Especiais no Município
Proíbe o Município de Pinheiral de contratar qualquer tipo de financiamento que contemple juros capitalizados em suas parcelas