Lei Ordinária Nº 919/2018
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletronica.
Dispõe sobre o Programa de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Dia Municipal do Administrador.
Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha”.
Dispõe sobre a livre manifestação artística e cultural em locais públicos abertos.
Autoriza o Prefeito a dar o nome de Pista de Skate Alexandre Magno Abrão – “Espaço Chorão”.
Dispõe sobre a doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana.
Autoriza o Prefeito a outorgar nome aos Módulos de Saúde - PSF’s.
Autoriza a Administração Pública a extrair e substituir árvores condenadas em imóveis particulares.