Lei Ordinária Nº 881/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Altera a Lei nº 701, de 25 de julho de 2013 - Departamento de trânsito e transporte
Altera a Lei nº 119, de 18 de setembro de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.000,00 - Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.438,13 - Assistência.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Altera o nome da Rua “J”, bairro Vale do Sol, para Rua Ary Torres Ferreira.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 - Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.546,74 - Saúde.