Legislações

Decreto N° 3.339/2022

Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.

Decreto N° 3.338/2022

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Beco Antônio de Barros”.

Decreto N° 3.337/2022

Regulamenta a lei nº 1.226, de 13 de dezembro de 2021, que “Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a conceder cesta de natal, e determina outras providências”.

Decreto N° 3.336/2022

Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto N° 3.335/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 776.000,00 (Setecentos e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.334/2022

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022 – Oitavas de Final, e dá outras providências.

Decreto N° 3.333/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.853.305,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinco reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.332/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.543.780,00 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.331/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte e um mil reais), e dá outras providências).

Decreto N° 3.330/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), e dá outras providências.