Legislações

Decreto N° 3.506/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 716.941,95 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.505/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 944.855,60 (Novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.504/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 906.200,00 (Novecentos e seis mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.503/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 41.850,00 (Quarenta e um mil oitocentos e cinquenta), e dá outras providências.

Decreto N° 3.502/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.501/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.500/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.499/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.233.700,00 (Um milhão, duzentos e trinta e três mil e setecentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.498/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 671.100,00 (Seiscentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.497/2023

Procede à aprovação dos índices urbanísticos que incidirão sobre a implantação no Município do Empreendimento APRESENTADO POR PINHEIRAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE Ltda, DENOMINADO "ARVOREDO FASE 2, NO BAIRRO VARJÃO NA CIDADE DE PINHEIRAL