Legislações

Decreto N° 3.477/2023

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua Valdemar Vicente dos Santos”.

Decreto N° 3.476/2023

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua José Gregório”.

Decreto N° 3.475/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.474/2023

Dispõe sobre a carga horária semanal dos servidores públicos efetivos nos cargos de Agente Auxiliar de Trânsito e determina outras providências.

Decreto N° 3.473/2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais sobre a matéria no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto N° 3.472/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.471/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 487.850,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.470/2023

Dá o nome de “Quadra Poliesportiva e Praça João Augusto da Silva (Jonjoca)”, a Quadra localizada na Vila São João – Km 9, e determina outras providências.

Decreto N° 3.469/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.468/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.305.000,00 (Um milhão, trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências.