Lei Nº 1.415/2025
Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para adequação à Lei Municipal nº 1.402, de 26 de dezembro de 2024, face as alterações das Leis Municipais nº 1.224 de 01 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.379, de 02 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 – acrescentando aos respectivos Anexos das referidas Leis – Projetos/Atividades/Ações conforme Lei Municipal nº 1.409, de 31 de Janeiro de 2025.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pinheiral-RJ a realizar reparos em vias públicas danificadas por obras realizadas pela concessionária de água ‘Rio Mais Saneamento’, com posterior ressarcimento dos custos pela empresa.
Determina a Pinheiral-RJ a fixação de Informações dos Conselhos Tutelares em Estabelecimentos de Ensino
Altera as Leis Municipais nº 1.224 de 01 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.379, de 02 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 – acrescentando aos respectivos Anexos da referidas Leis – Projeto/Ação.
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal, e determina outras providências.
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 481.000,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 509.250,00 (quinhentos e nove mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.