Lei Ordinária Nº 775/2014
Altera o § 6 do art. 86 da lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002 -Licença tratamento de saúde
Altera o § 6 do art. 86 da lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002 -Licença tratamento de saúde
Dispõe sobre a oferta de materiais apropriados para Pessoas com Deficiência Visual nas Bibliotecas Públicas Municipais e determina outras providên
Altera a Lei nº 387, de 05 de Janeiro de 2007, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinheiral
Concede autorização legislativa para licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros e determina outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2014.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, e determina outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pinheiral – RJ - Consolidada
Acrescenta parágrafo ao artigo 15, incisos VIII e IX ao artiho 22, revoga e dá nova redaçãoda Lei 701
Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Pinheiral e determina outras providências.