Legislações

Decreto N° 3.378/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 364.500,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e Quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.376/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 372.470,00 (Trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.375/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.475.203,46 (vinte e nove milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos e três reais e quarenta e seis centavos) e determina outras providências.

Decreto N° 3.374/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 288.400,00, (Duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.373/2023

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2022, quanto aos cargos públicos, sem provas práticas e de títulos.

Decreto N° 3.372/2023

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias - Edital nº 01/2022.

Decreto N° 3.371/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil), e dá outras providências.

Decreto N° 3.370/2023

Ratifica a denominação oficial de Avenida Newton Penna Botelho a logradouro público do Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.369/2023

Reconhece a “Rua X” localizada no loteamento Portal do Sol como logradouro público do Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.368/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 211.000,00 (Duzentos e onze mil reais), e dá outras providências.