Legislações

Decreto N° 3.333/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.853.305,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinco reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.332/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.543.780,00 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.331/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte e um mil reais), e dá outras providências).

Decreto N° 3.330/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.329/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.328/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.327/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 318.369,50 (Trezentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.326/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.325/2022

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022 – 1ª Fase, e dá outras providências.

Decreto N° 3.324/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), e dá outras providências.