Institui no âmbito do Municipal de Pinheiral, o Programa Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL’s) através de instrumentos de cooperação com instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura Municipal de Pinheiral, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, revoga o Decreto Municipal nº 3.911, de 17 de março de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais), e dá outras providências.
Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua Norival Dias”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.056.500,00 (Três milhões, cinquenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.538.020,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil e vinte reais), e das outras providências.
Regulamenta o Programa de Estágios em Secretarias, Órgãos e demais unidades da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.275.000,00 (Três milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), e dá outras providências.