Decreto N° 3.924/2025
Regulamenta a atividade da ouvidoria do município de pinheiral, com as atribuições que especifica, e da outras providencias.
Regulamenta a atividade da ouvidoria do município de pinheiral, com as atribuições que especifica, e da outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Convoca a VIlI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Institui o Benefício Eventual Caixa D´Água no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.836.344,37 (Um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), e dá outras providências
Altera as datas de recolhimento do IPTU/2026, e dá outras providências.
Institui o Programa de Bem-Estar Animal, no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Autoriza o cadastramento dos imóveis residenciais, comerciais e outros situados nas localidades conhecidas como bairro Km 02, bairro Km 05, bairro Km 06 e bairro Km 07, para fins de cadastro imobiliário, e determina outras providencias.
Reconhece a “Rua dos Canários” localizada no KM 2, como logradouro público do Município de Pinheiral.