Legislações

Decreto N° 3.621/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.620/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e determina outras providências.

Decreto N° 3.619/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 33.000,00 (Trinta e Três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.618/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.617/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.616/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 811.842,43 (oitocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.615/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.614/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.613/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 200.500,00 (Duzentos mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.612/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.177.000,00 (Um milhão, cento e setenta e sete mil reais), e dá outras providências.