Decreto N° 3.551/2024
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval da Família 2024”.
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval da Família 2024”.
Denomina como Sala Dr. Jorge Adão de Souza a Sala da Procuradoria Geral do Município de Pinheiral.
Reconhece a “Rua C” localizada no bairro Varjão como logradouro público do Município de Pinheiral.
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Institui sobre a proibição do descarte e/ou depósito irregular de resíduos sólidos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis.
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Estância Turística de Pinheiral.
Altera a Lei nº 873, de 27 de agosto de 2015, e determina outras providências.