Decreto nº 3.964/2026
Prorroga por 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias Edital nº 01/2025.
Prorroga por 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias Edital nº 01/2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 1.481, de 18 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.244.017,83 (Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e dezessete reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual – PPA no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiral – RJ, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Estabelece obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal do Simples Nacional pelo Sistema Nacional e Orienta os prazos para destaque de IBS/CBS nas Notas Fiscais de Serviço.
Estabelece o vencimento do recolhimento de ISSQN – Profissionais Autônomos - no exercício/2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência a Chefe de Divisão de Regularização Fundiária para assinatura de outorga de título de propriedade regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.905, de 09 de abril de 2014, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 867.380,00 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais), e dá outras providências.