Decreto nº 3.983/2026
Estabelece medidas extraordinárias de contenção, racionalização e redução de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelece procedimentos de controle da execução da despesa e dá outras providências.
Estabelece medidas extraordinárias de contenção, racionalização e redução de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelece procedimentos de controle da execução da despesa e dá outras providências.
Cria a Comissão Especial de Eficiência e Sustentabilidade Fiscal e o Comitê de Gestão da Despesa, estabelece suas competências, atribuições, procedimentos e prazos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.691.426,58 (Dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Altera o art. 20 do Decreto nº 3.387, de 10 de abril de 2023, e determina outras providências.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público e o expediente da Administração Pública Municipal no dia 30 de outubro de 2026, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.212.835,82 (Um milhão, duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Dá o nome de “Unidade de Saúde da Família Maria das Graças Duarte de Andrade” e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.648.420,29 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Regulamentação de prazos para Pagamento de comemoração de 100 anos de Fundação do Capitólio Futebol Clube no Município de Pinheiral.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.880.520,27 (Dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e vinte reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.