Lei Ordinária Nº 532/2010
Fixa o piso salarial dos Professores “Docente I” das Classes Educação Infantil à 4ª Série do Ensino Fundamental do Município de Pinheira
Fixa o piso salarial dos Professores “Docente I” das Classes Educação Infantil à 4ª Série do Ensino Fundamental do Município de Pinheira
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.674.950,31
Autoriza o Município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba, e dá outras providências