Lei Ordinária Nº 550/2010
Define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pe
Define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pe
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00
Altera a redação do Art. 4º e acrescenta o Art. 3º-A; o Art. 3º-B; o Art. 3º-C e o Art. 4º-A na Lei nº. 059
Cria o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Pinheiral – GGIM-Pinheiral
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 205.197,92
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 456.500,00
Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui o incentivo à criação de Bibliotecas Municipais em todas as escolas do Muni
Altera a redação do Art. 1º e do Art. 3º da Lei Municipal nº. 219
Altera o número de vagas nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Inclui o Art. 103-A na Lei Municipal nº. 529, de 23 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência