GLOSSÁRIO LGPD – TERMOS E CONCEITOS

Este glossário foi elaborado para ajudar cidadãos, servidores e colaboradores a compreender os principais termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Anonimização
Técnica que transforma dados pessoais em informações que não permitem identificar uma pessoa. Exemplo: trocar nomes por números em uma pesquisa pública.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Órgão do Governo Federal que fiscaliza, regulamenta e orienta a aplicação da LGPD no Brasil.

Base Legal
É o motivo autorizado por lei que permite que uma instituição utilize dados pessoais. Exemplo: uma prefeitura pode pedir CPF a cidadãos para cumprir uma obrigação legal ou prestar um serviço.

Banco de Dados
Conjunto estruturado de informações, organizado em meio físico ou digital, que permite o armazenamento, gerenciamento e recuperação de dados de forma eficiente. Exemplos: identificar onde e como os dados pessoais estão salvos para aplicar medidas de segurança e controle de acesso.

Bloqueio
Suspensão temporária do uso de dados pessoais, até que seja definida a sua destinação (manutenção, exclusão ou correção).

Compartilhamento
Quando dados pessoais são transferidos ou acessados ​​por outra instituição, pública ou privada. Exemplo: envio de dados de servidores ao Tribunal de Contas.

Consentimento
É quando o cidadão autoriza, de forma livre e informada, o uso dos seus dados pessoais para determinada finalidade.

Controlador de Dados
Instituição ou pessoa que decide como e por que os dados pessoais serão tratados. Exemplo: uma secretaria municipal que define como coleta e usa dados de contribuintes.

Criptografia
Técnica que transforma dados legíveis em dados indecifráveis ​​usando uma chave ; só quem possui a chave correta pode reverter (decifrar) o conteúdo. Exemplo: Trafego HTTPS; e Banco de Dados criptografado.

Dado Anonimizado
Dado que foi tratado para que não seja possível identificar o titular , mesmo que combinado com outras informações. Exemplo: Análise de “Idade” e “Gênero” dos atendimentos na unidade de saúde para elaboração de políticas públicas.

Dado Pessoal
Qualquer informação que identifique ou ajude a identificar uma pessoa. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, matrícula funcional.

Dado Pessoal Sensível
Tipo de dado que exige proteção maior, por tratar de aspectos íntimos. Exemplos: saúde, religião, opinião política, origem racial, biometria.

Eliminação Exclusão definitiva de um dado pessoal de um banco de dados ou arquivo.

Encarregado de Dados (DPO)
Pessoa indicada pela instituição para ser o canal de comunicação entre os titulares de dados, a própria instituição e a ANPD. Exemplo: o DPO recebe pedidos de informação dos cidadãos sobre os seus dados.

Operador de Dados
Pessoa ou empresa que trata dados em nome do controlador . Exemplo: uma empresa contratada pela prefeitura para gerenciar um sistema de folha de pagamento.

Pseudonimização
Processo que substitui informações que identificam diretamente alguém por códigos ou apelidos , rapidamente o risco de exposição indevida. Exemplo: Substituir nome por um identificador; censurar parte do CPF; mascarar dados sensíveis para analisar tendências sem revelar identidades.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) Documento que descreve como uma instituição usa dados pessoais, os riscos envolvidos e as medidas para proteger os titulares .

Titular
É o dono dos dados pessoais , ou seja, qualquer pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: cidadãos, servidores, pacientes, contribuintes.

Tratamento de Dados
Qualquer ação realizada com dados pessoais. Inclui: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação e até a exclusão.

Transferência Internacional
Quando dados pessoais são enviados para fora do Brasil , como no caso de serviços de nuvem hospedados em outros países.