Legislações

Lei N° 1.296/2023

Altera a Alínea “e”, inciso III, do Artigo 1º e o Artigo 3º, da Lei de nº 1.196, de 04 de agosto de 2021.

Lei N° 1.295/2023

Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua A, Vale dos Pinheiros o nome de Beco Recanto dos Pássaros, e dá outras providências.

Lei N° 1.294/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dona - Empreendedoras.

Lei N° 1.293/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva + Q1TIME.

Lei N° 1.292/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Fiéis Amigos.

Lei N° 1.291/2022

Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Lei N° 1.290/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.289/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.288/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.177.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.287/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (Três milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais), e determina outras providências.