Legislações

Decreto N° 3.657/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.656/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.818,27 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.655/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.628,13 (Vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), e dá outras providências.

Lei n° 1.389/2024

Proíbe a realização de queimadas no município de Pinheiral e dá outras providências.

Lei N° 1.388/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.351,87 (Quinhentos e noventa mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), e determina outras providências.

Lei n° 1.387/2024

Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública sem saída acessada pela Rua A, localizada ao lado do Sítio do Lago, no Vale dos Pinheiros, o nome Rua Santa Terezinha, e dá outras providências.

Lei n° 1.386/2024

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Lei N° 1.385/2024

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida na cidade de Pinheiral e dá outras providências.

Lei N° 1.384/2024

Dispõe sobre a criação na rede de educação do Município de Pinheiral do Concurso “Vamos Soletrar” e dá outras providências.

Lei N° 1.383/2024

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta e autarquias no município de Pinheiral e dá outras providências.