Lei Nº 1.429/2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa voltado à promoção de viagens recreativas organizadas e custeadas pelo Município de Pinheiral para pessoas idosas, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de um Campeonato de Futebol Society entre as empresas localizadas na cidade de Pinheiral e dá outras providências.
Institui o Programa Permanente de Saúde Mental para os Servidores Públicos Municipais de Pinheiral e determina outras providências.
Obriga o Prefeito Municipal de Pinheiral-RJ a fornecer protetor solar aos Servidores Públicos, Funcionários e Prestadores de Serviços.
Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência da Farmácia Básica Municipal de Pinheiral”, estabelece a divulgação da grade de medicamentos disponibilizados e orienta os profissionais de saúde da rede pública municipal a priorizarem a prescrição de medicamentos constantes na lista disponibilizada e determina outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Altera o artigo 101 da Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002, para equiparar o prazo da licença remunerada concedida ao servidor público adotante ao prazo da licença maternidade prevista no art. 94 da mesma lei.