Lei N° 1.269/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e determina outras providências.
Adequa o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e determina outras providências.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.
Altera os anexos – Planta de Zoneamento do Município de Pinheiral – da lei nº 793, de 24 de setembro de 2014.
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, e determina outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Pinheiral - FME, e determina outras providências.
Altera o inciso XVI, do artigo 3°, da Lei n° 1.141, de 13 de maio de 2020 e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2023, e determina outras providências.
Institui o Dia Municipal do Operador e Jogador de AIRSOFT e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.866,30 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), e determina outras providências.