Lei N° 1.331/2023
Acrescenta dispositivo a lei nº 358, de 20 de fevereiro de 2006, e determina outras providências.
Acrescenta dispositivo a lei nº 358, de 20 de fevereiro de 2006, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.598.198,32 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais, trinta e dois centavos), e determina outras providências.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Pinheiral-RJ.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024, e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Altera o Anexo I da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências (Promoção), da Lei1.196, de 04 de agosto de 2021.
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito do Município.
Autoriza a instalação de catracas eletrônicas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino da cidade de Pinheiral.