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A Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR) vai promover nesta terça-feira (15/08), às 19h, a Assembleia de Apresentação e Aprovação do Programa "Pinheiral Legal - Regularização de Terras" do bairro Ipê. O evento acontecerá no auditório do Centro Municipal de Ensino "Roberto Silveira", na Rua Juarez Távora Nº 169 - Centro - Pinheiral-RJ.

O objetivo é apresentar o resultado do trabalho realizado no bairro Ipê, para que posteriormente seja feito o requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis e, logo após, o Registro Imobiliário para que o prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa faça a entrega dos primeiros títulos aos moradores.

"Essa é mais uma etapa para a entrega de fato dos títulos de terra para os moradores que há tanto anos aguardam por isso. O Programa Pinheiral Legal prevê nessa primeira etapa, além do bairro Ipê, o Cruzeiro I e II e Palmeiras, onde os trabalhos de cadastramento já estão em andamento", destacou o prefeito.

O Programa Pinheiral Legal é um programa do Governo Municipal e faz parte do Programa Papel passado do Governo Federal, do Ministério das Cidades e da Empresa contratada TOPSER Consultoria, Assessoria e Serviços Técnicos que visa à regularização fundiária no município de Pinheiral, através de um conjunto de ações e iniciativas para a titulação das terras e o bairro Ipê será o primeiro contemplado.

"A Assembleia é mais uma etapa do processo de regularização fundiária onde será apresentado o resultado do trabalho realizado, até o momento no bairro Ipê, e mostrar que a regularização está acontecendo de fato em Pinheiral. Após a aprovação Municipal será feito o requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis e, logo após, o Registro Imobiliário a tão esperada entrega dos primeiros títulos aos beneficiários. A participação de todos os moradores do bairro é fundamental para que o Programa obtenha sucesso" - diz Andréya Lemos Ferreira, Secretária Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária.