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Contadores, empresários e produtores rurais de Pinheiral têm até a próxima segunda-feira (21/05) para entregar a Declaração Anual de Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM). Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o objetivo de verificar o Valor Adicionado que compõe o repasse do ICMS ao município. A declaração retificadora poderá ser entregue até o próximo dia 28.

O coordenador do Departamento de Finanças, Abel Itaborahi, destacou a importância da declaração para o crescimento do município.

O Declan é importante para que as empresas passem as informações para o Estado, e assim, aumente a participação de Pinheiral no ICSM no Estado, proporcionando assim, o crescimento da cidade, disse Abel.

A Declan-IPM é feita no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RJ) – www.fazenda.rj.gov.br – e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador. Quem não apresentar a DECLAN-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como, apresentar com dados incorretos e/ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.

INFORMAÇÕES - Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças, que fica na sede da Prefeitura de Pinheiral, localizada na Rua Justino Ribeiro, nº288, Ipê ou pelo telefone (24) 3356-5545.