Segundo o Ministério da Educação, a realização da consulta pública é obrigatória para todos os municípios, pois é imprescindível à aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar. Para tanto, em Pinheiral, no dia 26 de setembro foi dado início a uma consulta pública no Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira, para saber a opinião daqueles que serão os beneficiados pelo programa. Entretanto, os municípios que decidirem à adesão da escola só poderão de fato efetuá-las se o Estado aceitar, caso contrário, não é possível prosseguir.

No caso de Pinheiral, de acordo com o secretário de Educação de Pinheiral, Fernando Cabral, foram computados mais votos à favor do que contra, porém, o Estado do Rio de Janeiro não fez adesão ao programa. Além disso, o programa se aprovado contemplaria apenas uma escola, restando aos pais a opção para que o filho fosse matriculado em outra unidade da rede, caso não concordasse com o programa implantado na unidade selecionada pelo Ministério da Educação.

Como ordenado pelo Ministério da Educação, nós realizamos a consultoria na cidade no último dia 26 de setembro e enviamos a documentação necessária solicitando a adesão. Foram mais de 200 votos a favor da medida e apenas 12 contra. Entretanto, o Estado do Rio não realizou a adesão ao programa, então o próprio Ministério da Educação abriu um novo processo de consulta que se finaliza hoje. Por conta disso, continuamos o processo que já havíamos dado início e enviaremos novamente os documentos, uma vez que obtivemos aprovação da comunidade escolar, explicou o secretário.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, desenvolvido junto com o Ministério da Defesa visa promover a melhoria na qualidade da Educação Básica do país com base no nível educacional de colégios militares do Exército, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares através de um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. O programa apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Segundo o site oficial do projeto, o intuito é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.